5 Atos Normativos

    Altera o artigo do Regimento do Conselho Nacional de Saúde, aprovado pela Resolução no 407, de 12 de setembro de 2008, que trata das Comissões, que passa a ter a seguinte redação conforme consta nesta Resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 12/05/2016
    Escopo: Federal / Brasil
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